Consignado SIAPE: Entenda o que é e como funciona

O empréstimo pessoal é uma alternativa de acessar a um crédito que normalmente não possuímos. As dificuldades financeiras estão cada vez mais presentes em nossa rotina, — ainda que a grande responsável por isso seja a falta de emprego.

No entanto, por outro lado existem aqueles colaboradores que possuem uma boa estabilidade, como funcionários públicos. Como sair do vermelho? Para casos como este, foi criada uma linha de crédito exclusiva chamada de crédito consignado.

Aos funcionários públicos federais, fica a cargo da SIAPE a responsabilidade de gerir as folhas de pagamento dos funcionários públicos de órgãos federais. Assim sendo, essa categoria pode contar com vantagens exclusivas e realizar todos os seus projetos que demandam algum investimento.

Se você é funcionário público federal e precisa de apoio para entender melhor sobre o empréstimo consignado SIAPE, veio ao lugar certo! Neste texto vamos te explicar detalhadamente cada aspecto desse crédito. Continue sua leitura até o final e tire todas as suas dúvidas agora mesmo!

O que é SIAPE?

O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) é uma ferramenta de gestão criada pelo Governo Federal para centralizar em uma só plataforma o gerenciamento pessoal dos funcionários públicos.

Criado no final da década de 80, o principal objetivo do governo era de contabilizar os pagamentos destinados à folha salarial do seu quadro de funcionários. Diante da dificuldade em reunir todos os dados de forma ordenada, foi necessário à implantação de um sistema que facilitasse este processo.

Atualmente existem cerca de 200 órgãos federais espalhados por todos os estados brasileiros. Com o desenvolvimento desse sistema integrado, as instituições deixaram de individualizar os seus registros. Assim, os pagamentos são geridos de forma unificada, sendo um processo mais fácil e simples.

Como funciona o consignado SIAPE?

Para definir o limite do valor que pode ser emprestado, é preciso levar em consideração o tipo de convênio firmado entre a fonte pagadora e a instituição financeira. Além disso, a margem consignável do cliente precisa ser avaliada.

Para contratar o empréstimo, o funcionário público federal deve autorizar a dedução em seu pagamento. O averbamento do contrato será feito pelo SIAPE e todo o procedimento de solicitação e autorizações necessárias são realizados online.

Ademais, o servidor poderá efetuar a quitação do seu contrato em até 96 meses. Caso julgue necessário, ele poderá possuir empréstimos simultâneos, desde que os novos contratos respeitem a margem consignável. Dessa forma, a soma das parcelas nunca deve ultrapassar o limite imposto pela margem.

Mas, o que é margem consignável?

A margem consignável é o limite de renda que cada cliente pode comprometer no empréstimo consignado. Por lei, não é permitido que as parcelas mensais do crédito sejam superiores a 35% do valor do salário ou benefício.

Desses 35%, 5% só podem ser gastos por meio do cartão de crédito consignado. A porcentagem é a mesma para SIAPE, aposentados ou servidores públicos. O limite foi criado para evitar que o tomador se endivide com parcelas altas.

Como calcular?

Sabendo qual é a sua margem que pode ser consignada, fica mais fácil de se planejar financeiramente antes de solicitar seu empréstimo. Considerando o limite máximo de 30% do rendimento líquido, esse é o valor que poderá ser comprometido mensalmente pelas parcelas do empréstimo — já incluindo os juros e outras taxas.

Remunerações temporárias, como bonificações ou 13º salário, não aumentam a margem consignável, ao contrário do que muitas pessoas pensam. Para calcular a margem consignável é bastante simples. Veja.

Basta pegar o valor líquido da renda e multiplicar por 0,3 (corresponde a 30%). O valor encontrado será o que cada tomador pode gastar mensalmente para quitar seu empréstimo. Por exemplo, quem recebe R$2.500,00 poderá pagar parcelas de até R$750,00.

Quais são as regras do empréstimo consignado SIAPE?

A partir do ano de 2016, os servidores interessados no empréstimo consignado passaram a necessitar de uma autorização específica para a dedução em seu pagamento. Além disso, todo o processo de liberação fica a cargo do SIGEPE do Poder Executivo Federal.

A lei estabelece limite para as taxas de juros cobradas, para que não haja cobranças de juros abusivos. Atualmente, a taxa de juros mensais para SIAPE está em 2,05% ao mês. Cada instituição financeira pode cobrar o juros que quiser, desde que dentro do valor máximo.

As parcelas de pagamento são limitadas a 96, totalizando oito anos. Este é o prazo máximo para a quitação do consignado SIAPE. Quanto às taxas de juros, estas devem ser divulgadas pelos bancos. Assim como o seu Custo Efetivo Total.

Cartão de crédito consignado

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito tradicional. Ele serve para fazer compras parceladas e sacar dinheiro em caixas eletrônicos. A grande diferença desse cartão é que valor mínimo da parcela mensal é debitado automaticamente do recibo de salário.

O saldo que sobra, deve ser quitado pelo cliente, como uma fatura normal. Caso não seja pago, este valor fica pendente para o próximo mês e, novas taxas de juros serão acrescidas. Porém, o crédito rotativo consignado não é comparado a mesma taxa em relação aos cartões mais comuns.

O cartão de crédito e o empréstimo consignado podem ser usados ao mesmo tempo. E ambos os produtos podem ser solicitados sem burocracia. Mas caso os dois sejam utilizados, é importante que o cliente tome cuidado para não estourar o orçamento.

Quem pode contratar esse tipo de empréstimo?

O empréstimo consignado SIAPE é uma linha de crédito exclusiva para funcionários públicos federais — civis ou militares ativos e inativos — com idade média entre 21 e 80 anos. Ainda, compreende todos os servidores aposentados ou pensionistas vitalícios.

Para isso, deve ser respeitado os seguintes convênios permitidos:

  • Cedido Redistribuído;

  • Ativo permanente lei 8878/94;

  • Reforma CBM / PM;

  • Reserva CBM / PM;

  • Cedido SUS lei 8270.

As categorias que não fazem parte dos convênios permitidos, são:

  • CLT Comissionados;

  • Contratado Temporário;

  • Titular de Cargo em Comissão;

  • Estagiário;

  • Recrutamento amplo;

  • Gratificados;

  • Tutelado;

  • Curatelado;

  • Designados sem e com quinquênios;

  • Prestador de Serviço.

Então, como contratar o consignado SIAPE?

Para contratar o crédito consignado SIEPE, baste que o funcionário público eleja uma instituição de crédito da sua preferência. Destacamos porém a necessidade de realizar uma busca pelas taxas de juros mais acessível.

É fundamental comparar o custo efetivo total para fazer a melhor escola. Além disso, nesse momento é importante ter conhecimento pleno da margem consignável disponível. Ainda, para formalizar o contrato é necessário seguir os requisitos de cada banco e, trabalhar em um órgão empregador conveniado com a instituição escolhida.

Documentos necessários

O funcionário público federal que desejar contratar o empréstimo consignado ou ainda desejar contar com um cartão de crédito, precisa apresentar uma série de documentos. No geral, cada instituição financeira possui critérios e exigências próprias.

Entretanto, confira, a seguir, os principais documentos que devem ser apresentados para ter o seu pedido de empréstimo analisado:

  • documento de identidade (RG ou CNH com foto e dentro da validade);
  • comprovante de residência (conta de água, luz, telefone em nome do requerente titular);
  • recibo de salário com informações salariais atualizadas;
  • autorização de consignação emitida pelo Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE).

A oportunidade de contar com o crédito consignado SIAPE é uma ação que facilitou a vida de muitos consumidores. Visto que se trata de uma forma de empréstimo mais atraente e financeiramente viável, as chances de endividamento são reduzidas consideravelmente.

Entretanto, é sempre importante levar em consideração todos os custos que são envolvidos nesse tipo de operação financeira. Afinal, ainda que as taxas sejam baixas — em relação ao sistema de crédito tradicional —, os funcionários públicos federais não estão isentos de custos extras.

E então, nosso leitor. O que achou do texto que trouxemos neste post? Ainda restam algumas dúvidas em relação a este assunto? Em caso afirmativo, escreva-nos uma mensagem entrando em contato conosco.