Declaração do empréstimo consignado: entenda essa obrigatoriedade

Duas perguntas praticamente iguais – “Como declarar empréstimo no Imposto de Renda?”, e “Quando e Como declarar o empréstimo consignado? Vamos responder! Quando chega Março e Abril, que é período de declaração do Imposto de Renda, algumas dúvidas podem surgir rełacionado a declarar ou não declarar empréstimos.

No entanto, quando se trata de empréstimos pessoais, crédito consignado ou financiamentos, alguns questionamentos do tipo – é preciso fazer a declaração do empréstimo consignado, são recorrentes e quase todos os mutuários.

O consignado é um tipo de crédito que possui particularidades próprias no momento da solicitação, então, é comum que haja algum desconforto ou desconhecimento no momento de declará-lo. Afinal, qual seria sua categorização?

É importante deixar claro que a declaração do empréstimo consignado para o imposto de renda é sim, obrigatório e todos que tomaram empréstimos em instituições financeiras devem declarar.

Ou seja, todos os empréstimos realizados no ano anterior com valor superior a R$ 5 mil, devem ser declarados nos impostos do ano elegível.

Para você ficar por dentro de quando e como fazer a declaração do seu empréstimo ou consignado, continue a leitura do artigo até o final. Explicaremos mais detalhes sobre a declaração do crédito consignado no Imposto de Renda. Tire todas as suas dúvidas com essas informações importantes.

Quem deve declarar o imposto de renda?

Qualquer pessoa física que tenha recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, deve fazer a declaração juntamente aos órgãos responsáveis. Os demais contribuintes que devem declarar o imposto de renda são:

  • contribuintes que tiveram uma entrada de dinheiro, tributáveis ou não, acima de R$ 40.000,00 no ano anterior
  • investidores da bolsa, mercadorias ou valores advindos de investimentos
  • aqueles que tiveram uma receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividades relacionadas à área rural
  • detentores de posse ou propriedade, inclusive relativos à terra, no valor acima de R$300.00,00
  • pessoas que passarem a morar em território nacional em 2017

Quem não precisa declarar o imposto de renda?

  • pessoas que não se encaixam nas alternativas anteriores;
  • quem obteve os direitos de terras, ou bens diversos como terreno sem construções, em 2017, em um valor que não seja maior que R$300.000,00, e que foi declarado pelo cônjuge.

Como fazer a declaração do imposto de renda?

Existem três opções para você fazer a declaração do imposto de renda de pessoa física. A primeira opção é o computador.  Para isso, basta ir até o site da Receita Federal e seguir até o Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF do ano à declarar.

A segunda opção pode ser por meio de aplicativos no Smartphone, no Tablet ou em qualquer outro dispositivo móvel. Baixe o aplicativo chamado “Meu Imposto de Renda”, disponível para download no Google Play, ou na App Store.

A terceira opção é o e-CAC ou o Centro Virtual de Atendimento. Para isso é só acessar a opção intitulada “Meu imposto de Renda”.

Tenha todos os documentos em mãos e economize tempo. A declaração de imposto de renda é algo sério e não fazer o procedimento pode ocasionar alguns problemas junto à Receita Federal.

Como declarar o empréstimo consignado no IRPF?

O empréstimo consignado não necessita que bens adquiridos sejam tomados como garantia pelo banco. Uma vez que as parcelas são debitadas diretamente do contracheque ou benefício, essa opção não é necessária. Desta forma, o empréstimo consignado deve ser declarado na folha como “Dívidas e Ônus reais”.

O código para empréstimos concedidos por bancos é o “11-Estabelecimento bancário comercial”. Aqueles concedidos por instituições financeiras de crédito devem aparecer na declaração com o código “12-Sociedade de crédito, financiamento e investimento”.

Empréstimos que foram disponibilizados por empresas devem ser incluídos na ficha com o código “13-Outras pessoas jurídicas”. No caso do empréstimo consignado, apenas as duas primeiras opções são aceitas.

A próxima etapa é colocar o valor do saldo devedor, ou seja, as parcelas que ainda não foram pagas já acrescidas com os juros. No campo “Situação em (data)”, deve ser inserido o valor que deverá ser atualizado todos os anos.

No campo indicado para a “Discriminação” do serviço informe o valor do empréstimo, assim como informações complementares como a utilização do recurso, a forma de pagamento, números de parcelas com os valores cobrados, o tipo de empréstimo, entre outras informações importantes.

Indique também neste campo, o motivo pelo qual o empréstimo foi solicitado, afinal, pode ser que a não informação ocasione a temida malha fina. Como o empréstimo consignado permite um número de até 9, se você solicitou mais que um você tem que indicar cada um individualmente, com todas as informações.

Como acessar o demonstrativo de renda do INSS?

Aposentados e pensionistas que devem fazer a declaração do imposto de renda, devem acessar o extrato que discrimina os rendimentos no próprio site do INSS. O portal se chama “Meu INSS” e conta com todas as movimentações feitas e relacionadas aos seus rendimentos.

É muito fácil encontrar o extrato e basta o beneficiário clicar na opção “Extrato de Imposto de Renda (IR)”, no menu posicionado na lateral da página. Para acessar o site é necessário possuir login e senha. Caso você prefira, existe a opção de ir até uma agência da Previdência Social e fazer o pedido.

Como acessar o demonstrativo de renda SIAPE?

Funcionários públicos podem verificar seus extratos e lançamentos no SIGEPE Servidor e Pensionista. Trata-se de um aplicativo muito simples de ser acessado. Para ver seu extrato, vá até a aba “Financeiro”, e em seguida verifique a opção dos “Comprovantes de rendimentos do ano”.

Quando a declaração do empréstimo consignado deve ser feita?

Os prazos para a declaração do imposto de renda geralmente se dispõem ao longo dos primeiros meses do ano. Em 2018, o prazo se estendeu até o dia 30 de abril.

Quem não envia a declaração na data correta pode haver a cobrança de uma multa mínima no valor de R$ 165,74 ou pode chegar a ser cobrado o valor equivalente a 20% do imposto devido.

A declaração do empréstimo consignado é um compromisso importante para todo contribuinte. A lei geralmente é bem rígida em relação a quem não declara os impostos devidos.

Procure manter sempre seus documentos em ordem para que ao chegar na época da declaração você não precise se preocupar. Ademais, guarde todos os comprovantes e extratos do empréstimo consignado e vá organizando em uma pasta ao longo do ano, assim, você consegue facilitar mais o processo.

Caso você não tenha experiência na declaração do empréstimo consignado, peça ajuda a quem conhece todos os procedimentos corretos. Assim, você pode entrar em contato conosco e enviar-nos uma mensagem com as dúvidas remanescentes.