Margem consignável: Entenda o que é e como funciona

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo pessoal com características muito particulares. Por esse motivo, algumas exigências se fazem necessárias para delimitar o seu uso e fazê-lo mais útil e consciente para os consumidores.

Nesse sentido, uma das regras mais importantes do consignado além do órgão público ou empresa privada esta conveniada, é sem dúvida, a margem consignável. Esse é o termo dado ao limite de crédito que cada pessoa pode ter acesso e descontado da sua renda ou salário.

Além de todos os efeitos positivos da margem consignada, ela foi criada justamente para evitar que o tomados do consignado não sofra com o endividamento ou perca o controle de suas finanças.

Portanto, obter apenas o empréstimo consignado necessário para realizar algum objetivo pessoal, até mesmo para equilibrar suas contas pagando dívidas mais caras, realizar a festa de casamento ou viajar de férias, vai depender exclusivamente da margem consignável.

Afinal, a limitação do valor dos descontos das parcelas mensais exerce uma influência direta no orçamento doméstico e sobre o valor total do contrato já crescido de juros.

Quer descobrir qual o valor de empréstimo dentro das suas condições? Então, veio ao lugar certo. Nesse artigo vamos explicar como calcular a margem consignável e muito mais. Continue a leitura até o final e tire todas as suas dúvidas.

O que é margem Consignável?

Estabelecida pela Lei nº 10.820/2003, a margem consignável é o limite máximo que pode ser descontado da folha de pagamento ou do benefício de aposentados e pensionistas do INSS.

Os valores da qual se refere este desconto representa o saldo mensal do pagamento de empréstimos ou o uso do cartão de crédito consignado. Para empréstimos, a margem consignável é de até 30% e o percentual restante fica a cargo da amortização das despesas com o cartão.

Ou seja, em linhas gerais, o crédito consignado não pode comprometer um percentual superior a 35% da renda líquida.

Como calcular a margem consignável?

Para calcular a sua margem consignável, é preciso identificar na sua folha de pagamento o valor líquido do salário. Caso se trate de beneficiários do INSS, o valor líquido é o mesmo representado no extrato do benefício. Ou seja, nesse cálculo não entram os descontos realizados sobre o salário.

Feito isso, basta multiplicar o saldo encontrado por 0,30 — para empréstimos — e 0,05 — para cartão de crédito consignado. O resultado dessa operação matemática bem simples será o que de fato representa a sua margem. Ainda não entendeu? Veja o exemplo abaixo:

Supondo que um trabalhador formal, regido pela CLT e que atue em uma empresa privada conveniada com alguma instituição consignatária.

  • Salário líquido: R$ 1.500,00
  • Margem empréstimo consignado: 1500 x 0,30 = R$ 450,00
  • Margem cartão de crédito consignado: 1500 x 0,05 = R$ 75,00

Portanto, o limite máximo que poderá ser utilizado em um empréstimo consignado será de R$ 450,00 mensais. E, por outro lado, o cartão de crédito consignado terá o valor de R$ 75,00 debitado automaticamente do saldo de salário deste trabalhador.

O que acontece se não tiver margem disponível?

Caso o consumidor possua margem negativa ou indisponível, o contrato do empréstimo consignado não poderá ser finalizado. Ainda, um contrato em vigência que fique sem margem, poderá ser cancelado.

Então, o que fazer nesses casos? Caso você necessite de um empréstimo consignado ainda que não tenha margem consignável, é possível seguir por outros caminhos. Entenda melhor logo abaixo.

Por fazer empréstimo sem margem consignável?

Na verdade não é possível fazer empréstimo consignado sem margem para desconto na folha, no entanto, existem mecanismos que possibilitam realizar outros tipos de operações de crédito para quem já possui empréstimo em andamento e não consegue pegar novos consignados.

  • O refinanciamento do consignado e a Portabilidade de empréstimo são duas das modalidades dentro do consignado que podem ser pedidos em casos de margem totalmente tomada na folha de pagamento.

Refinanciamento da dívida

Fazer o refinanciamento do consignado, também conhecido como refinanciamento de dívida, é uma estratégia indicada para as pessoas que possuem algum tipo de débito em andamento. No caso do empréstimo consignado, é possível reorganizar os saldos do financiamento em aberto, aumentando o prazo com novas parcelas etc.

Fazendo essa negociação dos valores e do número de parcelas, é possível reutilizar novamente parte da margem consignável. Assim, dependendo do acordo firmado no refinanciamento, o consumidor poderá conseguir obter até um pouco de dinheiro que sobra na operação.

Portabilidade da dívida

A “portabilidade de empréstimo” ou “portabilidade de crédito” nada mais é que a compra da dívida do banco de origem por outra instituição financeira. Esse procedimento é autorizado pelo Banco Central do Brasil e muito utilizado para reduzir o valor total da dívida.

Funciona da seguinte maneira: o cliente que possui uma dívida em um banco específico, pode, a seu critério, pesquisar por outras instituições que ofereçam vantagens mais atraentes para a quitação desse débito.

Dessa forma, o Custo Efetivo Total (CET) da dívida é reduzido ao ser transferido entre instituições distintas. Como consequência, o consumidor terá parcelas mais baixas, podendo acessar novamente a uma margem consignável positiva.

Embora seja fundamental saber calcular a sua margem consignável, é indispensável que os consumidores saibam controlar o comprometimento da sua renda. O limite de crédito para custear essas despesas é peça fundamental para auxiliar que o pagamento de despesas diversas não seja comprometido.

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